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José Victor Viega
Maringá (PR)
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Advogado inscrito na OAB/PR n.º 92.416
Formado pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), no ano de 2018.
Especializado em Direito Tributário pelo IBET e Damásio Educacional.
Atua com direito cível, empresarial, público e tributário há 7 anos.
Publicações
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José Victor Viega
Artigo ·
há 7 anos
Da não cumulatividade das contribuições para o pis/pasep e da cofins
O art. 149, da Constituição Federal, conferiu à União a competência tributária para instituir contribuições sociais, desde que observados os pressupostos dos artigos 146, III, 150, I e III e 195, §...
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José Victor Viega
Artigo ·
há 8 anos
A inexigibilidade do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
Muitas empresas operam com a constante remessa de mercadorias de um estabelecimento a outro, seja para cumprir uma etapa do processo produtivo ou, por exemplo, para deslocar as mercadorias prontas...
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Comentários
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José Victor Viega
Comentário ·
há 4 anos
A inaplicabilidade do parcelamento em sede de cumprimento de sentença
Karine Odorizzi Vieira
·
há 8 anos
Excelente!
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Recomendações
(
14
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Karine Odorizzi Vieira
Artigo ·
há 8 anos
A inaplicabilidade do parcelamento em sede de cumprimento de sentença
O presente artigo tem como escopo tratar, brevemente, sobre o procedimento de parcelamento do débito exequendo, que a partir da vigência do Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16 de março de...
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Prof Cris Gulyas
Artigo ·
há 7 anos
Você sabe o que é a boa-fé no Processo Civil?
Olá pessoal, o tema de hoje é bem atual. Certamente você já deve ter ouvido falar ou lido sobre a importância da boa-fé no Processo Civil. Mas, afinal o que é, como identificá-la e para que serve? No...
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CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
Notícia ·
há 7 anos
DECISÃO: Concedida Isenção de Imposto de Renda à portadora de psicose inespecífica
A 7ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento parcial à apelação interposta pela autora, portadora de psicose não orgânica especificada, contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção...
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